As novas leis progressivas de Trust VISTA das Ilhas Virgens Britânicas
O problema que se apresenta às empresas de Trust
As questões de sucessão em negócios de famÃlia são um problema constante para os administradores de Trusts (Trustees) e os empresários/ fideicomitentes (settlors). Como os empresários podem prever a sucessão de seus negócios e ao mesmo tempo manter o controle da gestão neste processo de transição?
Da mesma forma, como um Trust pode ter ações sem potencialmente violar sua obrigação de manter a supervisão dos bens do Trust e, se necessário, intervir na gestão da empresa que é de sua propriedade? Mais uma vez, como um administrador de Trust (que tem por obrigação maximizar o valor do patrimônio) pode reagir a uma oferta de compra hostil que seja financeiramente atraente?
O conflito de interesses e as expectativas resultantes deste processo dificultam a criação de Trusts de ações comerciais. Algumas jurisdições tentaram resolver este conflito através de leis de Trust especÃficas; outras, através de disposições especÃficas que permitem que um Trust designe ativos especiais de uma empresa como empresas especiais, que deixam de pertencer a sua esfera de responsabilidade. Porém, tais tentativas não se mostraram tão bem sucedidas como se imaginava no inÃcio.
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) decidiram atacar este problema de forma diferente, criando um conceito de Trust completamente novo que pode se tornar um mecanismo atraente tanto para os empreendedores quando para os administradores de Trusts.
A solução das BVI - Trusts ‘VISTA’
Uma rodada jamais vista de emendas legislativas no final de 2003 levou à promulgação de novas leis sobre Trust pelo governo das BVI que tem por objetivo fazer do paÃs um centro global para Trusts de empresas privadas.
Chamado de Lei de Trust Especial das Ilhas Virgens (Virgin Islands Special Trusts Act), cuja sigla é VISTA, a legislação introduziu um sistema de Trust completamente novo para as ações designadas em empresas nas BVI. A VISTA aborda uma série de preocupações de fideicomitentes e administradores de Trusts ao oferecer uma estrutura que atende a realidades comerciais fundamentais que marcam os Trusts de empresas privadas ao mesmo tempo em que reduzem a responsabilidade do administrador do Trust por prejuÃzos obtidos por falta de diversificação ou de supervisão. A VISTA entrou em vigor no dia 01 de março de 2004.
Como funciona a VISTA?
De forma geral, a VISTA funciona permitindo que os acionistas definam um Trust das ações de sua própria empresa. Ao mesmo tempo tiram-se do administrador do Trust as responsabilidades gerenciais e obrigam-no a reter as ações da empresa sem ter que diversificar os investimentos do Trust.
As principais caracterÃsticas
- Os administradores do Trust VISTA podem ter ações de Empresas (que por sua vez irão manter uma ou mais empresas estrangeiras subsidiárias) sem ter a necessidade de monitorar a gestão da empresa e de intervir como acionista, exceto para resolver problemas especÃficos (por exemplo, o conselho em situação de impasse).
- A gestão da empresa e as decisões sobre dividendos são deixadas exclusivamente nas mãos dos diretores da empresa.
- O Fideicomitente pode estabelecer regras para nomear e exonerar os diretores que venham a barrar as intervenções pelos administradores do Trust, exceto em circunstâncias especÃficas.
- Os administradores do Trust têm por obrigação reter as ações designadas em vez de vender uma parte delas para fins de diversificação.
- O Fideicomitente pode conceder aos administradores do Trust um documento de venda que exija consentimento prévio dos diretores.
- Os beneficiários e os diretores têm direito a recorrer à justiça se os administradores do Trust não atenderem aos requisitos de não-intervenção ou aos requisitos de nomeação e exoneração dos diretores.
- O administrador do Trust deverá ser uma empresa de Trust com licença nas BVI.
Os benefÃcios
A VISTA mostra-se mais popular entre os empresários que buscam disposições adequadas para suas famÃlias sem interrupção dos negócios da empresa que ajudaram a tornar bem sucedida.
Os administradores de Trust ficarão felizes em ter tais ações, certos de que estão livres de responsabilidades potenciais que tradicionalmente os rondam e fazem da administração um negócio problemático e arriscado.
Assim, as leis de Trust VISTA são uma bem-vinda adição a gama de regimes de Trust especializados disponÃveis no momento. Parecem ser mais atraentes para empresários de origem asiática ou islâmica. Como o Brasil não está familiarizado com o conceito, podemos dar ao cliente brasileiro a confiança necessária para dar o primeiro passo para o estabelecimento de um Trust.
Serviços da DR Asset Planning
Através da empresa que representa no Brasil, que por sua vez tem uma empresa de Trust devidamente licenciada nas BVI, a DR Asset Planning está em ótima posição para oferecer a seus clientes brasileiros os serviços de Trust de acordo com VISTA.
Custos
O custo para estabelecimento de um Trust de acordo com VISTA é de USD 2,500. Como as responsabilidades do administrador do Trust não aumentam com o volume de ativos subsidiários, da mesma forma que no sistema de Trust normal, os custos anuais de um Trust de acordo com VISTA são fixos a USD 1,500 que serão cobrados diretamente pelos Administradores do Trust. Caso ainda seja necessária a assessoria da DR Asset Planning após o estabelecimento do negócio, a tarifa anual cobrada é de USD 500.