O CONCEITO DE TRUST

Conceito:

O conceito de Trust é sobejamente conhecido e está bastante enraizado nos países de Direito Comum como o Reino Unido e os Estados Unidos da América.

O Trust é um conjunto de disposições legais que foi estabelecido de acordo com as leis britânicas. Em termos legais, O Trust é uma obrigação de equidade, normalmente definida por um documento escrito, e que vincula determinada pessoa a lidar com certo(s) ativo(s) cujo controle lhe foi atribuído para o benefício de um ou mais beneficiários.

Os Trusts são criados pelo “Deed of Trust” (Documento ou Declaração de Trust) estabelecendo a criação deste mesmo Trust que pode ou não ser assinada pelo “Settlor” (pessoa ou entidade que requer o acordo), mas que é assinado pelos Trustees (pessoas ou entidades que vão assumir a “paternidade” jurídica de determinados ativos).

A essência do Trust é a separação do controle e da propriedade dos bens. A pessoa que estabelece o Trust deixará de ser o proprietário legal dos ativos que colocou no Trust.

O Trustee é uma outra entidade legal que pode ser um indivíduo ou uma empresa, e que aceita a responsabilidade de deter os direitos de propriedade desses ativos em prol dos beneficiários que são escolhidos pelo “Settlor”.

A obrigação do Trustee referente à propriedade do Trust é regulada de acordo com o estabelecido no documento que constitui o Trust.

O Trustee é solidariamente responsável pelas suas ações como administrador e tem os poderes e deveres de gerir, empregar ou dispor dos ativos de acordo com os termos do documento do Trust e os deveres especiais que lhe são impostos por lei.

A propriedade do Trust pode incluir dinheiro, títulos, imóveis, etc., localizados em qualquer parte do mundo desde que o Trustee obtenha um título de propriedade legítimo.

Utilização dos Trusts:

A importância do conceito de Trust nas jurisdições de Direito Comum é refletida pela sua posição especial e uso para planejamento fiscal, direito real, direito comercial e direito de família.

A maior parte das pessoas com boa posição financeira prefere decidir por si própria como os ativos deverão ser transferidos pós-morte.

Por exemplo, um milionário quererá não só deixar bens aos seus familiares, mas também para instituições de caridade e/ou para obras de interesse público.

Acordos deste tipo têm melhor efeito se estabelecidos em vida embora continuem a ter efeitos depois da morte.

Embora um testamento possa alcançar alguns destes objetivos, um Trust envolvendo a transferência legal de propriedade para os Trustees com objetivos definidos de como e em benefício de quem esses ativos deverão ser usados e administrados, é a melhor solução.

Com o Trust evitam-se os processos burocráticos usuais nas sucessões e poupa-se muito tempo e dinheiro, pois tudo é feito de forma quase imediata.

O Trust é um meio sofisticado para planejamento de longo prazo, e para a preservação e proteção de ativos. O Trust protege ainda os ativos de imposto sucessório e outras taxas.

Para todos aqueles com entes queridos, O Trust pode garantir a educação e o bem estar das crianças e jovens ao colocar parte dos fundos para seu futuro benefício.

O Settlor pode ainda desejar preservar e proteger ativos de ameaças de expropriação, credores, impostos, ex-conjugues, membros de família ou leis de herança e sucessão.

Opcionalmente pode ainda utilizar-se um Trust Discricionário como meio de controlar beneficiários imprudentes que podem derreter ou gerir mal os ativos.

A criação de um Trust possibilita ao proprietário a transferência legal da propriedade dos bens enquanto mantém a influência, e em alguns casos controle, sobre a administração desses bens.

Os Trusts são geralmente utilizados para evitar, mitigar ou atrasar obrigações fiscais.

Existem várias formas de um Trust ajudar a alcançar os objetivos desejados:

• os Trusts podem ser usados para assegurar que os ativos se transfiram facilmente para os herdeiros e sem os custos fiscais de sucessão e sem as usuais complicações de herança de uma geração para outra;
• podem proteger os ativos de serem acionados por dívida porque a propriedade jurídica pode ser empossada em Trustees que residem fora do país/jurisdição em que os ativos estão localizados;
• os Trusts podem ainda ser usados para a criação ou expansão de riqueza de uma forma fiscal eficiente e como veículo de investimento na forma de “Unit Trust” ou através da criação de um Fundo de Pensões Trust.

Utilização da estrutura corporativa:

A utilização de Trusts offshore, usualmente em associação com sociedades holding offshore, tem vindo a tornar-se cada vez mais comum com o aumento da riqueza pessoal em todo o mundo.

Uma estrutura corporativa pode ser usada de forma a garantir ao Settlor, medidas de controle sobre a propriedade do Trust sem afetar a validade da disposição.

Uma empresa subsidiária é normalmente usada como veículo para possuir os ativos do Trust. Tal é alcançado quando o settlor além do Trust constitui também uma sociedade offshore.

O settlor põe à disposição do Trust os ativos que por sua vez capitaliza a empresa offshore com esses mesmos ativos em troca de 100% das ações. O Trustee se torna, então, o acionista único da sociedade offshore e nomeia o settlor como único administrador da empresa.

Este sistema maximiza a flexibilidade e garante ao settlor o exercício de um grau de controle absoluto sobre a administração dos ativos, deixando de ter a necessidade e a preocupação de confiar nos direitos fiduciários do trustee.

Os fundos podem ser levantados da empresa através de várias formas: como salários, despesas de consultoria, etc. As Ilhas Cayman compõem uma jurisdição de direito comum bastante estável. Uma vez que é uma jurisdição de direito comum, tanto o settlor como os beneficiários dos Trusts das Ilhas Cayman existem como componentes de um sistema legal estabelecido ao longo de vários séculos.

As leis Trust das Ilhas Cayman são ideais para a planificação fiscal e garante ao cliente confidencialidade e proteção ao mesmo tempo em que mantêm os princípios fundamentais de equidade do Trust e ainda assegurando que caso os ativos sejam alvo de algum “ataque” em qualquer momento, a legislação das Ilhas Cayman o protegerá.

Não existe nenhum requisito mandatário em registrar a criação de um Trust sob qualquer forma. Nenhuma evidência existe sobre os ativos na posse da empresa offshore subsidiária do Trust.

Geral

O “settlor” pode ter poderes extensivos, incluindo o poder de revogar o Trust. Contudo, deve haver cautela para que o Trust não seja visto como mero objeto criado para esconder ativos.

Um Trust Discricionário pode ser acompanhado por uma “Letter of Wishes” (carta de pretensões) do “settlor” para o “trustee” que irá guiar estes em função dos desejos do “settlor”, e que durante a sua vida pode ser revista ou modificada dependendo das circunstâncias.

A vantagem do Trust Discricionário é que o “settlor” pode ser um potencial beneficiário do Trust, sem ser legalmente vinculado aos ativos e evitando quaisquer impostos que lhe pudessem ser atribuídos como proprietário dos ativos.

Por todas estas razões e mais algumas, o Trust offshore é uma opção extremamente atrativa para ser considerada e utilizada por qualquer pessoa com ativos.

Serviços dos Trusts

As necessidades específicas para estabelecer um Trust variam de caso para caso e a estrutura pode ir de um simples Trust Discricionário até a um complexo grupo de trusts e empresas subsidiárias.

Os clientes têm a possibilidade de incorporar e estabelecer  Trusts isentos de impostos no Reino Unido, USA e outros jurisdições. Podem também modelar e criar a estrutura mais adequada para atingir as metas a que se propõem.

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